Acórdãos do TCU
- Acórdão nº 1832/2022 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 1768/2022 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 1139/2022 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 594/2022 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 384/2022 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 1109/2021 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 2997/2021 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 2814/2021 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 2887/2021 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 2299/2021 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 484/2021 - TCU - Plenário
- Acórdão nº 5493/2020 - 1ª Câmara
- Acórdão de Relação nº 4628/2018 - Segunda Câmara
- Acórdão nº 1943/2018 – TCU – Plenário
- Acórdão nº 2512/2018 – TCU – Plenário
- Acórdão nº 10160/2017 - 1ª Câmara